{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":123851,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise do plano de trabalho, verificou-se a necessidade de ajustes técnicos para aprovação da Meta 1, que é a única aderente às políticas deste Ministério de Minas e Energia.Conforme o art. 2º, § 1º, inciso VIII da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2/2025, a referida meta, embora alinhada com as políticas ministeriais, não apresenta a devida quantificação, o que impede sua mensurabilidade e verificação.Dessa forma, a aprovação do plano de trabalho está condicionada à revisão e correção da Meta 1, de modo a garantir sua mensurabilidade e conformidade com a legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-28T10:31:48.572000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23018},{"id_plano_trabalho_analise_pt":63816,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Para identificar se o município está atuando em substituição à distribuidora, é necessário detalhar o projeto de extensão, ampliação ou modificação da rede, informando o instrumento adotado para substituir a distribuidora de energia elétrica. Além disso, o município deve apresentar esse instrumento à Agência Nacional de Energia Elétrica, bem como informar a ela quando da conclusão da obra, encaminhando à ANEEL documento através do qual a distribuidora ateste o recebimento do objeto do acordo firmado.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-26T11:21:30.278000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23018},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76352,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-23T14:05:04.866999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23018},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43454,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":54844,"nome_orgao_analise_pt":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"o objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T19:45:02.974999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23018},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42866,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T14:26:11.250999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23018}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}