{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":87159,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Ação: 09032021-009862 / 2021 Em atendimento às diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata da Mobiliários e equipamentos para o acervo do patrimônio tombado do arquivo municipal de Ponte Nova-MG.Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1.\tFinalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, tendo em vista que o objeto se encontra demasiadamente genérico, principalmente no que se refere ao termo \"tombados\", cuja amplitude compromete a clareza e a análise de pertinência do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2.\tDemonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3.\tPrevisão de Início da Execução (Item III):Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)4.\tEspecificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5.\tDescrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.6.\tPrevisão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.7.\tDefinição de Etapas e Cronograma (Item VII):Atende ao requisito.8.\tMensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está comprometida, especialmente no que não indica quais mobiliários e equipamentos serão adquiridos e também não cita se o tombamento se dá na esfera municipal, estadual ou nacional.9.\tContato Institucional (Item IX):O endereço de e-mail indicado está inválido. É imprescindível que o beneficiário insira um contato eletrônico válido, conforme os parâmetros exigidos pela legislação vigente, como conselhos locais ou instâncias de controle social.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto à pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico para os serviços relacionados a bens tombados. Recomenda-se que o beneficiário:•\tDiscrimine cada meta com maior precisão, indicando o serviço a ser executado;•\tRetifique a Classificação Orçamentária, conforme exemplo.•\tRegularize o endereço de e-mail institucional, garantindo a conformidade com as exigências normativas.Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto à viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-26T13:55:55.999000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22978},{"id_plano_trabalho_analise_pt":74088,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"1. Registrar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.2 . O plano de trabalho possui meta afeta apenas à área de atuação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - IPHAN","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-15T19:32:06.779000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22978},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98777,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Não se trata de objeto caracterizado como bem tombado pelo IPHAN.No que se refere à avaliação da finalidade, destaca-se que a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) restringe-se à proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro, abrangendo tanto o patrimônio material quanto o imaterial. Essa atuação inclui, entre outras atividades, a identificação, registro, fiscalização e salvaguarda de bens culturais de interesse público, conforme estabelecido na legislação vigente.Tendo sido ajustadas os pontos indicados em parecer anterior, Sugiro aprovação da proposta","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-06T17:35:39.341999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22978}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}