{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":40289,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\t09032023-031415Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 2/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Ajustar a aplicação mínima obrigatória para 70% em despesas de capital (investimento) nas Transferências Especiais, de acordo com o estabelecido na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024;Ajustar a aplicação mínima obrigatória para 70% em despesas de capital (investimento) nas Transferências Especiais, de acordo com o estabelecido na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024;Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;A(s) meta(s) indicada(s) abrange(m) mais de uma área finalística deste ou de outro(s) Ministério(s). Para maior clareza e correta atribuição de responsabilidades, solicita-se que cada meta seja separada de forma a representar uma única ação cultural específica. Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX;A meta 1 (Manutenção das atividades do município) é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Reforma da Sala de Espetáculos XXXX, localizada na cidade de XXXX/XX; Os recursos da Meta 1 deverão ser aplicados exclusivamente para atividades finalísticas culturais e não para atividades meio. Por exemplo: É possível adquiri cadeiras para uma biblioteca, mas não é possível adquirir cadeiras para a Secretaria de Cultura. Portanto, solicita-se ajustar a Meta XX para que contemple atividades finalísticas na área cultural.Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 18 de fevereiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-12T16:40:11.104000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22793}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}