{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":99523,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-09T13:36:42.707999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22635},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20346,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que estabelece as diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial, informamos que o presente plano de ação foi analisado. Após a análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas às áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T15:44:03.581000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22635},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36456,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":22635},{"id_plano_trabalho_analise_pt":83667,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme Nota Técnica nº 1282/2025-MMA, opina-se pela solicitação de complementação do Plano de Trabalho em questão, tendo em vista que não atende integralmente ao exigido no art. 2º e 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos: - As metas não permitem averiguar quais as melhorias e reformas a serem realizadas no município e nem se estão relacionadas às finalidades de aprimoramentos da gestão ambiental, conservação e preservação ambiental, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas, recursos hídricos etc.- Não foram realizadas as indicações no Transferegov.br: 1) as informações da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do ente beneficiário não estão suficientemente detalhadas e 2) o e-mail de conselho local ou instância de controle social.- A meta proposta não apresenta especificação e, consequentemente, mensurabilidade.Assim, indica-se que o Município de Boituva/SP, enquanto beneficiário da Emenda Parlamentar nº 202240120003, do Deputado GUIGA PEIXOTO, deverá complementar as informações destacadas na tabela desta Nota (item 4.7), no prazo de 30 dias corridos, conforme disposto no art. 3º, parágrafo 4º, desta Portaria.Adicionalmente, registra-se que, por não estar suficientemente detalhado, o objeto do projeto intitulado: \"Reforma e revitalização da Praça Armando Mouro\", extrapola as competências de análise deste Departamento de Meio Ambiente Urbano, definidas pelo DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Assim, a análise emitida neste documento foi motivada principalmente pelas finalidades de gestão ambiental selecionadas pelo beneficiário e por elementos do projeto como reforma de praça e possíveis melhorias em equipamentos urbanos com funções socioambientais, mas não pode ser considerada individualmente, sem contribuições de outros órgãos do executivo federal de competências correlatas ao objeto.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-14T17:15:14.200999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22635}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}