{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":110024,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.1) Ajustar a redação do objeto. Retirada da justificativa referente o período de execução do plano de trabalho.Em tempo, informo que o ajuste do período de execução se deu considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º da IN nº 93, de 2024, a saber:Art. 8º As disposições dos §§ 1º e 2º do art. 3º e incisos I a III do art. 4º desta instrução normativa aplicam-se às transferências especiais cujos recursos já tenham sido transferidos aos entes federados beneficiados, mas cujo objeto ainda não tenha sido totalmente concluído.Parágrafo único. Para os entes federados beneficiados que se enquadrem no caput, o prazo para a adoção das providências previstas nos §§ 1º e 2º do art. 3º e nos incisos I a III do art. 4º começará a contar a partir do primeiro dia útil do ano subsequente ao ano de publicação desta instrução normativa.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.Dúvidas em relação a essa solicitação de complementação, poderão ser encaminhadas ao e-mail cgleb@cultura.gov.br ou entrar em contato pelo (61) 2024-2075, que também atende via WhatsApp. Informar o número do Plano de Ação ao entrar em contato.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-01T16:33:29.333000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22461}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}