{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":95130,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, quanto ao objeto relacionado à finalidade “13-Cultura/392-Difusão Cultural”, solicitamos informações e a adequação do Plano de Trabalho, como segue:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.2. Quanto à classificação orçamentária da despesa, bem como às metas apresentadas, solicita-se posicionamento quanto às indicações de que o recurso foi utilizado para ações de Custeio (GND 3), tendo em vista que o total da emenda é referente à Investimento (GND 4).Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-24T14:55:04.719000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22324}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}