{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":93842,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a)Reiteramos a solicitação registrada na Plataforma TransfereGov em 24/03/2025, às 09h41, cujos apontamentos permanecem sem atendimento, conforme segue:“Após a reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que os itens 3.1.1 e 3.1.3 do Parecer Técnico nº 52/2025/CGME/SEEC/GSE/GM não foram atendidos. Dessa forma, solicitamos a devida adequação conforme os pontos mencionados.Além disso, observamos que, no documento anexado (ORÇAMENTO DA OBRA), o valor TOTAL COM BDI 25% é de R$ 298.372,61, ultrapassando o valor total de investimento da emenda, que é de R$ 250.000,00. Solicitamos, portanto, a adequação do orçamento.Adicionalmente, é necessária a complementação do Plano de Trabalho com a inclusão, na Plataforma TransfereGov.Br, de uma declaração do responsável técnico, atestando que a obra a ser realizada terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.”Conforme estabelecido no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente beneficiário dispõe de até 30 dias corridos para atender à solicitação de complementação de informações no plano de trabalho. No caso em questão, esse prazo regulamentar já se encontra extrapolado, sem que as devidas adequações tenham sido realizadas.Nesse sentido, os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com a Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos desta Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais pelo e-mail: seec.emendas@cultura.gov.br. Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-17T16:29:07.144999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22160}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}