{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":110005,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a necessidade de ajuste no plano de trabalho apresentado, encaminho a solicitação de complementação conforme abaixo:Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendasindividuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.1) Correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária. (inciso I do § 1º do art. 2º).a) Adequar a redação do objeto. Apresente a redação do objeto de forma sucinta e deixei o detalhamento das ações para as metas.2) Certifique-se de que a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário esteja de acordo com a finalidade indicado para o projeto. (inciso III do § 1º do art. 2º).a) No campo de classificação Orçamentária da Despesa deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário, como por exemplo: funcional programática comprograma, ação, função, subfunção, natureza de despesa.3) Mensurabilidade das metas informadas (inciso VIII do § 1º do art. 2º).a) Detalhar as metas para garantir a avaliação do item.b) Certifique-se de que as metas cadastradas contemplem todas as ações a serem realizadas no projeto.c) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de umameta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.Por fim, ressaltamos o disposto no art. 3º, §6º, da referida Portaria Conjunta, quando fala sobre a REPROVAÇÃO do Plano de Trabalho:§ 6º A reprovação do plano de trabalho ocorrerá quando:I - o ente beneficiário não enviar o plano de trabalho; ouII - o ente beneficiário não ajustar o plano de trabalho no prazo de até trinta dias corridos a contar da solicitação de complementação de informação, nos termos dos §§ 2º , 3º e 4º.Dúvidas em relação a essa solicitação de complementação poderão ser encaminhadas ao e-mail cgleb@cultura.gov.br ou entrar em contato pelo WhatsApp no contato (61) 2024-2075. Informar o número do Plano de Ação ao entrar em contato.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-01T16:19:05.736000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":22159}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}