{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":42978,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-18T15:04:24.863000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21892},{"id_plano_trabalho_analise_pt":40484,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-13T11:49:39.326999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21892},{"id_plano_trabalho_analise_pt":86738,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: Aquisição de Kit Moenda de Cana. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário as seguintes informações e/ou providências:1 - Se faz necessária complementação de modo a permitir que seja avaliada se o objeto e meta estão vinculados às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Assim, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que o objeto e/ou a meta especifiquem se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Este ajuste (se for o caso) é necessário para permitir a avaliação se o projeto é vinculado às políticas públicas deste MDA e para avaliação posterior de acompanhamento do uso do(s) equipamento(s).2 - Em relação à mensurabilidade, não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1: Aquisição de Kit Moenda de Cana, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada.A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado.Considerando que a expressão genérica \"kit\" não permite verificar explicitamente o que será adquirido, solicitamos ao município beneficiário que detalhe melhor a composição deste kit, apresentando as especificações técnicas mínimas de todos os componentes que integram o \"kit moenda de cana\", de modo que se permita saber exatamente o que pretende ser adquirido.Ainda, caso o(s) equipamento(s) seja destinado à agricultura familiar (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais), deverá ser feita menção expressa no descritor da meta, de modo a permitir avaliar se esta meta está vinculada às políticas públicas deste MDA, bem como para posterior avaliação do uso e destinação do(s) equipamento(s) adquirido.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-23T16:05:26.627000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21892}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}