{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":105930,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-23T16:05:08.635999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21818},{"id_plano_trabalho_analise_pt":14198,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Contudo, esclarecemos que os recursos disponibilizados estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (investimento), enquanto o objeto e meta foram cadastrados pelo município para fins de reforma, que está alocada no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (custeio), inviabilizando a correta execução dos recursos.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de PALMEIRA DOS INDIOS (AL) alterar o objeto e as metas, de forma a adequar o plano de trabalho para GND 4 (investimento) e, ainda informar a Unidade Beneficiária dos recursos.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Dhara da Silva Flores, através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T12:44:15.753999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21818},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46554,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após a análise do Plano de Trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente as finalidade do MDHC, logo, a aprovação condicionada ao cumprimento, a tempo, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, em especial ao seu Art. 2º.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-24T21:40:46.515000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21818},{"id_plano_trabalho_analise_pt":101561,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho novamente para complementação, solicitando ao Município que:1.\tajuste corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas somente poderão utilizar os recursos alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação somente poderão utilizar os recursos alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);e2.\tjustifique, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra.Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município poderá complementar o valor com recursos próprios.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-16T10:47:43.803000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21818}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}