{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":17979,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,  Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas. 1) Não há compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial.  OBS: Trata-se de uma emenda com a finalidade CULTURAL, não poderão ser executadas ações relacionadas ao Esporte, como consta no texto do OBJETO. Favor ALTERAR.Verificar se há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor. A descrição do objeto da proposta deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Ela define o propósito, os objetivos e os resultados esperados, ou seja, é a razão pela qual o projeto está sendo desenvolvido. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: \"O que será feito?\". 2) Não há indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos: Função: xx - Segurança Pública Subfunção: 2024 - Policiamento Ação: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do Estado Valor: xxxx (44.90.52) Valor yyy (33.90.52) 3) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas.  Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T09:33:02.838999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21802}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}