{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":17602,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, e após análise do plano de trabalho apresentado, verificamos a necessidade de complementação das informações.  Solicitamos que sejam enviados os seguintes detalhamentos:  1- A finalidade deve ser reclassificada para: Função: 04-Administração / Subfunção: 122-Administração Geral;  2- Especificação das despesas correntes;  3- Justificativa de como o valor total de R$ 200.000,00 foi calculado e distribuído entre os itens de custeio;  4- Cronograma de Execução para o período em que as despesas serão pagas e atividades relacionadas; e  5- Declaração de não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida ou outras despesas proibidas.  Conforme o art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o prazo para envio das informações complementares é de 30 dias corridos, contados a partir desta notificação.  Ressaltamos que, caso as informações não sejam enviadas no prazo estabelecido, o plano de trabalho poderá ser reprovado parcial ou totalmente, nos termos do art. 3º, § 6º, da portaria supracitada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T00:33:00.741999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21723}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}