{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":60790,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-24T15:26:03.763999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21552},{"id_plano_trabalho_analise_pt":66610,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-01T11:21:16.149999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21552},{"id_plano_trabalho_analise_pt":70556,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2.\tJustificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: O prazo está de acordo com a citada IN.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável: NÃO. A Meta 1, referente a “Abastecimento de água comunidade Restinga”, deve descrever corretamente a meta a ser executada (Implantação, ampliação ou ambos do sistema de abastecimento de água) e identificar se a localidade/comunidade a ser atendida é RURAL e/ou URBANA (Sede do Município ou Distrito), com a indicação das unidades e quantidades compatíveis com a meta, pois na finalidade proposta consta os tipos: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural e 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano e a META não esclarece se a comunidade é rural ou urbana.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-09T11:16:14.185999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21552}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}