{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":82461,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"09032024-064558 - MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO (MA) Após a segunda análise do plano de trabalho, reafirmamos que a definição do Objeto (aquisição de material permanente)  não atende com clareza às finalidades e objetivos relacionados ao Ministério da Cultura, uma vez que as informações estão incompletas e não permitem a conclusão da análise, principalmente, se há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho.Destacamos que é necessário apresentar os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário no campo \"Classificação Orçamentária de Despesa\" da seguinte forma:Função: 13-CulturaSubfunção: 392 - Difusão CulturalValor: 150.000,00 (44.90.52)Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender inteiramente a presente demanda.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-12T12:55:50.547000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21532}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}