{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":70967,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-08T17:23:28.463999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21438},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43752,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise:META 1:- Inciso I: registramos que o objeto (Meta 1 / CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE) CASAS POPULARES NO CONJUNTO FERREIRA COSTA) da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função \"15-Urbanismo\"  e subfunção \"452-Serviços Urbanos\".As ações orçamentárias desta unidade setorial tratam de construção/aquisição de unidades habitacionais de interesse social com funcionalidade plena. Solicitamos a informação de que se trata de unidades habitacionais para população de baixa renda.Solicitamos declaração do ente de que a operação proposta possui plena funcionalidade: casas com condições plenas de habitabilidade, infraestrutura de água, luz, drenagem, pavimentação e serviços públicos.- Inciso II: o planejamento da soma das metas corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Esta análise trata da meta 1, Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III: indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário.- Inciso VIII: a meta é mensurável (UN), mas solicitamos informar o número de unidades habitacionais a serem construídas/adiquiridas (atualmente 1, no valor de R$ 238.395,15).- Inciso IX: indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos IV, V, VI e VII atendidos conforme registros no Transferegov.br.A meta 'Meta 2 / Saldo Remanescente'  não apresenta relação com as políticas públicas sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação.Recomenda-se a verificação e inclusão, se necessário, das funções e subfunções orçamentárias indicadas no plano de ação, para permitir o adequado encaminhamento da análise da meta à unidade gestora competente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":21438},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36887,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-10T11:54:45.987999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21438}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}