{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":40276,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"09032023-030877Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 2/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Ajustar a aplicação mínima obrigatória para 70% em despesas de capital (investimento) nas Transferências Especiais, de acordo com o estabelecido na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024;Não destinar recursos para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas, de acordo com o § 1º do art. 166-A da Constituição;Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;A meta 1 (Objeto 1: Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)) é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a meta. Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 18 de fevereiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-12T17:04:43.493000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21209},{"id_plano_trabalho_analise_pt":139328,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-16T11:59:32.187999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21209},{"id_plano_trabalho_analise_pt":32234,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Santana - AP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, por meio do telefone 61 2030-1817 ou através do e-mail daniela.toledo@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-04T16:04:13.526000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21209},{"id_plano_trabalho_analise_pt":32325,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informo que as Metas não está em consonância com as Políticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-05T08:23:24.656999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21209},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46640,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-25T09:57:51.386999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21209},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36080,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":21209}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}