{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":35648,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.    Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:   1) O plano de ação não possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária. (inciso I do § 1º do art. 2º).    a) O Objeto está vinculado a duas finalidades, no entanto não foi possível verificar vinculação à finalidade 27/813. Certifique-se quanto a correta Vinculação do objeto e das Metas associadas às finalidades.  2) Planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente; e Mensurabilidade das metas informadas (incisos II e VIII do § 1º do art. 2º).   a) Especificar a relação das metas com as finalidades indicadas. b) Apresentar Metas relacionadas ao atendimento do objeto. c) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.3) Indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário. (inciso III do § 1º do art. 2º).   a) Complementar as informações com os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário, como por exemplo: funcional programática com programa, ação, função, subfunção, natureza de despesa.   4) O e-mail informado não atende ao disposto no inciso IX do § 1º do art. 2º \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\"    a. No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.    Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-07T23:03:26.218000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21168}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}