{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":86173,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-22T14:55:31.005000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21035},{"id_plano_trabalho_analise_pt":101279,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o Plano de Ação encontra-se aprovado, conforme documentação anexa enviada em 22/05/2025","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-15T16:43:09.678999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21035},{"id_plano_trabalho_analise_pt":92421,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"8. MENSURABILIDADE DAS METAS8.1. Para cumprimento ao inciso VIII, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, será verificada: \"a mensurabilidade das metas informadas\", nos limites da atuação das políticas públicas desse setorial.- DESCRIÇÃO DA META nº 1: Conclusão da Etapa 01 do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades rurais de Manecos e Arroz- UNIDADE: un- QUANTIDADE: 018.2. Após avaliação​, verifica-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é:- NÃO MENSURÁVEL, pois não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1 - Conclusão da Etapa 01 do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades rurais de Manecos e Arroz, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\".10.  CONCLUSÃOApós avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1 - Conclusão da Etapa 01 do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades rurais de Manecos e Arroz.O plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto, sendo necessário que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, bem como quantificar o número de pessoas e/ou famílias beneficiárias da ação em questão.Faz-se necessário descrever qual a etapa 1 do Sistema de Abastecimento e quais benefícios serão possíveis garantir ao público alvo a partir da conclusão desta etapa. Por se tratar de conclusão de obra, é preciso descrever o estágio atual da obra e quais etapas da obra são necessárias para conclusão.                       Adicionalmente, deve-se adequar a Classificação Orçamentária de Despesa, bem como reformular a descrição da meta. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado.                       Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-12T09:21:43.043000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21035}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}