{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":120626,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação das METAS 1, 2 e 3, pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Trabalho não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-15T15:20:10.981000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17619,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Para que o MDA possa avaliar o cumprimento ao art. 2º da PC nº 2, de 24 de janeiro de 2025 sem ultrapassar o escopo de atuação de outros ministérios, torna-se essencial a inclusão de informações mais detalhadas. Essas informações devem permitir a identificação precisa de:1) Separar a Meta 1 em pelo menos 2 metas: 1 meta para cada tipo de despesa ou tipo de contratação que está previsto. Assim vai ser possível usar as unidades de medidas mais adequadas. A descrição de cada meta deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto.2) Definição clara da descrição da meta estabelecida com a inclusão do público-alvo: Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.3) Definição clara das unidades de medidas e quantitativos adquiridos/contratados de cada meta: Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica \"UN\".4) Alteração da \"Finalidade\" para a Função 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.5) Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T06:50:41.904000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008},{"id_plano_trabalho_analise_pt":100163,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-10T17:29:37.863999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008},{"id_plano_trabalho_analise_pt":109032,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-30T14:01:27.327999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20689,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T16:36:48.897000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98682,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Ajustar unidade de medida na meta 01, para metro quadrado ou quilômetros. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-04T15:15:57.337000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008},{"id_plano_trabalho_analise_pt":101534,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Beneficiário(a) No que compete à mensurabilidade das metas para a execução do objeto, previram-se as metas de 1 a 3. No entanto, a meta analisada por este setor ministerial foi apenas a META 1, tendo em vista que a finalidade do serviço é promover o fomento ao setor agropecuário, alinhando-se com as políticas públicas deste setor ministerial e de acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 25, de 12 de Julho de 2023, a qual define os produtos e serviços que serão preferencialmente apoiados por meio da ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, mediante transferências de recursos da União, em conformidade com os programas e projetos do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.Após a reanálise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado, META 1.  Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo contato: 61-3218-3115.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-16T10:27:34.058999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":21008}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}