{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":43982,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-19T18:22:52.450000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20975},{"id_plano_trabalho_analise_pt":132956,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O detalhamento do objeto e das metas vinculadas não dispõe de informações suficientes que permitam avaliar o mérito da proposta. A descrição apresentada carece de clareza","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-26T21:11:43.976999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20975},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17300,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho, verificamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem os objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO da Educação. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 12, sub finalidade 368.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação a fim de que o Município Passa Quatro/SP proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério indicado.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T09:16:01.333999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20975}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}