{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":79640,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar natureza e categoria da despesa, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos. Conferir código apresentado na Natureza da Despesa com a Classificação Orçamentária de Despesa. Natureza da Despesa-4.4.40.41 e Classificação Orçamentária de Despesa-17.512.4.4.90.52. Adequar a descrição da Classificação Orçamentária de Despesa, para que fique coerente com o elemento de despesa e a ação proposta – Aquisição de Equipamentos para o serviço de saneamento básico.2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano, e/ou 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural, no que se refere a saneamento básico.5.\tMeta mensurável (Metas 1): NÃO – Informar localidade a ser atendida. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-05T11:24:47.812999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20776},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85120,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação do Plano de Trabalho apresentado no âmbito das transferências especiais, referente aos itens para garantir sua conformidade, sou de parecer técnico favorável ao prosseguimento do pleito.Após análise do que se refere a Meta 1, verificamos que:1. Existe coerência da classificação orçamentária da despesa; 2. Justificativa quanto ao prazo da IN TCU 93/2024 está de acordo; 3. Existe compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor; 4. Existe compatibilidade entre objeto e finalidade indicada;5. A Meta1 é mensurável e identifica a localidade a ser atendida.Desta forma estamos de acordo com a aprovação do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-19T16:15:59.128000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20776},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64128,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-26T15:35:14.868999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20776}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}