{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":20408,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T15:53:27.118999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20666},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17625,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1: PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS.Solicitação 1: Nos limites da atuação desta pasta foi possível identificar que a finalidade mais adequada seria: função 18 subfunção 541.Solicitação 2: Deve ser separada a Meta 1 em pelo menos 2 metas: 1 meta para cada tipo de despesa ou tipo de contratação que está previsto. Assim vai ser possível usar as unidades de medidas mais adequadas. Solicitação 3: Definição clara da descrição da meta estabelecida: A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitação 4: Definição clara das unidades de medidas e quantitativos adquiridos/contratados de cada meta: Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica \"UN\".Solicitação 5: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise pelo setorial vinculada a esta política.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T07:07:12.608000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20666}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}