{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":69140,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-065841, relativo ao município de Cacimbas-PB, identificamos a necessidade de ajuste das seguintes condicionantes:1)\tAs META 1 (“Investimentos no município.”) e META 2 (“MANUTENÇAO DAS ATIV DA SEC DE OBRAS URBANISMO E SANEAMENTO - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA”) propostas não foram devidamente mensuradas, devendo ser detalhadas e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2)\tNão houve a compatibilidade entre os objetos propostos e a finalidade indicada, tendo em vista que ações de simples custeio não condizem com as existentes nos róis de financiamento dos Manuais do Ministério das Cidades.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), a compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE CACIMBAS), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-04T15:22:41.660000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2052},{"id_plano_trabalho_analise_pt":45139,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-20T18:07:34.860000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2052}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}