{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":93152,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, em relação à meta “Reparos do telhado e pintura em Conjunto Habitacional Reforma no município de Barueri”, segue análise:- Inciso I: Ok. Registramos que o objeto/meta da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função “16-Habitação” e subfunção “452-Habitação Urbana”.- Inciso II:Ok. Observa-se que o planejamento das metas corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Salienta-se que não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III: Ok. No campo “Classificação Orçamentária de Despesa” do plano de ação foi indicada a ação orçamentária por meio da qual o recurso será recebido pelo ente beneficiário.- Incisos IV, V, VI ,VII, VIII e IX estão atendidos conforme registros no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-13T17:25:51.055000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20334}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}