{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":19448,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:  1) O plano de ação não possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária. (inciso I do § 1º do art. 2º). a) Objeto genérico. Especificar o que será executado. Sugere-se inserir na redação do objeto a informação de onde serão executadas as ações culturais.2) O Plano de Ação não apresenta o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente; e Mensurabilidade das metas informadas (incisos II e VII do § 1º do art. 2º).  a) Meta genérica. Apresente metas detalhando os investimentos que serão realizados para o alcance do objeto. Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade.  b) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.  3) O e-mail informado não atende ao disposto no inciso IX do § 1º do art. 2º \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\".a. No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T13:23:13.802000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":20158}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}