{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":87917,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em relação ao objeto previsto na Meta 1 (Aquisição de itens, brinqudos, material pedagógico e material de higiene para escolas municipais de ensino fundamental e infantil) do Plano de Ação nº 09032024-2-066742, solicitamos a complementação integral da documentação, tendo em vista que esta análise está sendo realizada a posteriori, conforme estabelece a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada para a Meta 1 (Aquisição de itens, brinqudos, material pedagógico e material de higiene para escolas municipais de ensino fundamental e infantil) do Plano de Ação nº 09032024-2-066742, deverá ser apresentada da seguinte forma:1.\tDetalhamento da meta;2.\tInformações de quantidade/valores;3.\tFinalidade do objeto;4.\tPúblico-alvo (Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa).O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T10:37:16.296999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":1984}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}