{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":79545,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tA classificação orçamentária da despesa deve ser informada e  estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar natureza e categoria da despesa, conforme seus normativos.2.\tajustar finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano, no que se refere a saneamento básico.3.\tMeta mensurável – A meta 1 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 1 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: Km de Rede de Esgoto no campo “quantidade” ). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade rural ou urbana a ser beneficiada. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-30T18:08:03.261999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19740},{"id_plano_trabalho_analise_pt":74137,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-16T10:00:22.138999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19740}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}