{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":18758,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho, constatamos que apenas a meta 3  apresenta correlação com as finalidades do Ministério da Cultura. Conforme Art. 2º §1º PC MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicito o detalhamento das informações  referentes à ação orçamentária, em que houve a alocação do recurso.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T14:19:25.626999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42525,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-18T09:34:34.159999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19161,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência de outros Ministérios. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade:06-Segurança Pública / 181-Policiamento / 182-Defesa Civil / 183-Informação e Inteligência; 10-Saúde / 301-Atenção Básica / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial / 303-Suporte Profilático e Terapêutico / 304-Vigilância Sanitária / 305-Vigilância Epidemiológica / 306-Alimentação e Nutrição;11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador / 332-Relações de Trabalho / 333-Empregabilidade;12-Educação / 361-Ensino Fundamental / 362-Ensino Médio / 363-Ensino Profissional / 364-Ensino Superior / 365-Educação Infantil / 366-Educação de Jovens e Adultos / 367-Educação Especial / 368-Educação Básica; 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico / 392-Difusão Cultural;14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos / 423-Assistência aos Povos Indígenas;15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana / 452-Serviços Urbanos 453-Transportes Coletivos Urbanos16-Habitação / 481-Habitação Rural / 482-Habitação Urbana17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural / 512-Saneamento Básico Urbano18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental / 542-Controle Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas / 544-Recursos Hídricos / 545-Meteorologia;19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico;20-Agricultura / 605-Abastecimento / 606-Extensão Rural / 607-Irrigação / 608-Promoção da Produção Agropecuária / 609-Defesa Agropecuária;21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária / 632-Colonização;22-Indústria / 661-Promoção Industrial / 662-Produção Industrial / 663-Mineração / 664-Propriedade Industrial / 665-Normalização e Qualidade;23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial / 692-Comercialização / 693-Comércio Exterior / 694-Serviços Financeiros / 695-Turismo;25-Energia / 751-Conservação de Energia / 752-Energia Elétrica / 753-Combustíveis Minerais / 754-Biocombustíveis;26-Transporte / 781-Transporte Aéreo / 782-Transporte Rodoviário / 783-Transporte Ferroviário / 784-Transporte Hidroviário / 785-Transportes Especiais;27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento / 812-Desporto Comunitário / 813-Lazer. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município de Vitoria do Jari /AP proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com os Ministérios responsáveis.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T12:06:56.161000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18706,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-014344, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T11:19:58.228999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20986,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 12, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o MERCADO/FEIRA compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T17:20:23.425000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39550,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-10T00:00:00.812000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":14854,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"As metas não condizem com a finalidade do MDIC.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-29T16:56:02.404000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":38106,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-10T14:17:07.701999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20513,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":330683,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"As metas não condizem com a finalidade do MEMP","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-01-31T16:08:11.023000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20523,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-10T17:14:38.642000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":92298,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"No que se refere a meta 12 e 13 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: •\tIndicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; •\tAjustar a meta para indicar a área da intervenção em m²;•\tIndicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-11T15:31:13.191000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77235,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-24T18:08:48.486000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19687}],"total_pages":1,"total_items":12,"page_number":1,"page_size":12}