{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":16903,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T16:46:59.260000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19556},{"id_plano_trabalho_analise_pt":22012,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:1. Apresentar uma justificativa que corresponda ao projeto em análise no campo específico acerca dos prazos de execução do plano de trabalho nos moldes da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; e2. Fornecer um maior nível de detalhamento das metas, com uma descrição mais clara e específica, a fim de possibilitar uma análise adequada. Cada meta deve ter uma finalidade bem definida. Isso significa que, ao indicar um saldo remanescente, deve-se esclarecer qual é o objetivo desse saldo e como ele se relaciona com o desempenho esperado.Além disso, considerando que se trata de micareta, entende-se que a matéria em questão é de competência da Funarte ou Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/MinC.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T10:19:10.759000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19556},{"id_plano_trabalho_analise_pt":15211,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":267175,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e indicamos o Ministério da Cultura como provável detentor de tais ações.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T09:15:07.107999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19556}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}