{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":24525,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise:- Inciso I:Registramos que o objeto da operação possui aderência parcial à finalidade indicada relacionada à função “16-Habitação e subfunção 482-Habitação Urbana”.As ações orçamentárias desta unidade setorial não contemplam o apoio exclusivo à aquisição de materiais de construção sem vínculo com unidades habitacionais.Solicitamos a informação/declaração do ente do instrumento contratual que vincula a construção das unidades habitacionais de interesse social com recursos da VALE e a aquisição dos materiais de construção com recursos da emenda.- Inciso II:O planejamento da meta corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente.Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III:Indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário.- Inciso IX:Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos IV, V, VI, VII e VIII atendidos conforme registros no Transferegov.br. Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise:- Inciso I:Registramos que o objeto da operação possui aderência parcial à finalidade indicada relacionada à função “16-Habitação e subfunção 482-Habitação Urbana”.As ações orçamentárias desta unidade setorial não contemplam o apoio exclusivo à aquisição de materiais de construção sem vínculo com unidades habitacionais.Solicitamos a informação/declaração do ente do instrumento contratual que vincula a construção das unidades habitacionais de interesse social com recursos da VALE e a aquisição dos materiais de construção com recursos da emenda.- Inciso II:O planejamento da meta corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente.Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III:Indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário.- Inciso IX:Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos IV, V, VI, VII e VIII atendidos conforme registros no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":19539}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}