{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":18996,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1) O plano de ação não possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária.a) Solicita-se que seja inserido na redação do objeto um indicador de localidade. Ex: \"para as atividades culturais do Município XXX/UF\".2) O Plano de Trabalho não apresenta metas que seja possível verificar o atendimento do inciso VII do § 1º do art. 2º \"Mensurabilidade das metas informadas\".a) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.b) Avalie a possibilidade de proceder com o desmembramento das metas.3) Não foi possível verificar a relação do e-mail informado como um conselho local ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br, conforme indicado no inciso IX do § 1º do art. 2º.a. No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, deve ser cadastrado o legislativo local.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Ação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T11:54:35.674000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":19320}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}