{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":44854,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-20T16:13:50.874000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18843},{"id_plano_trabalho_analise_pt":48420,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":54844,"nome_orgao_analise_pt":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-28T21:23:25.659999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18843},{"id_plano_trabalho_analise_pt":53139,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-07T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":18843},{"id_plano_trabalho_analise_pt":50406,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementação para assegurar que todas as informações estejam plenamente alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo ministério.  Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-11T14:04:12.701999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18843},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44343,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-20T11:30:23.204999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18843},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88644,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"CONCLUSÃOApós avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação , tais como:a) Finalidades Indicadas 20-agricultura /608-Promoção da Produção Agropecuária;b) definir o objeto; e,c) demonstrar, nas metas, que os benefiviários são \"agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou jovens e mulheres rurais\", conforme estabelece o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Além disso, é fundamental que o município beneficiário apresente um plano de trabalho com todas as documentações comprobatórias que demonstre que o investimento no MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\", conforme menciona as áreas de competência definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.As seguintes solicitações de alteração devem ser atendidas:AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE BENEFICIÁRIO: INCOERENTE. O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.COMPATIBILIDADE DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO COM AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO EXECUTOR: INCOMPATÍVEIS. O plano de trabalho não demonstrou que o objeto (Meta 1 - Restauração de Estradas e Vias Municipais: Destina-se a atender comunidades do interior, promovendo condições de trafegabilidade, acesso e integração dessas localidades ao centro urbano, contribuindo para o melhor escoamento da produção agrícola e para o desenvolvimento socioeconômico. Meta 2 - Aquisição de Veículo para Administração Geral Municipal: Visa atender às necessidades logísticas da administração municipal, garantindo maior eficiência no deslocamento de equipes e materiais para os diversos serviços e ações municipais, promovendo a melhoria na gestão e no atendimento à população. Meta 3 - Construção, Reforma e Ampliação de Barracões: Destina-se a melhorar a infraestrutura de espaços municipais para diversas atividades econômicas e sociais, promovendo condições adequadas para a realização de feiras, eventos e armazenamento de produtos. Essa ação visa contribuir para o desenvolvimento comercial, rural e para o fortalecimento da economia local.) é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\". Portanto, solicita-se ao MUNICIPIO DE SAO MARCOS (RS) beneficiário da emenda as seguintes complementações:Apresente todas as documentações comprobatórias que demonstrem que o objeto (Pavimentação) é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\".Quantos agricultores e/ou cooperativas e/ou associações da agricultura familiar serão beneficiários (finais) no Município?Quais são as Metas de curto, médio e longo que o Município pretende alcançar com a pavimentação?Quais são os instrumentos de controle da execução do objeto?Quais são os instrumentos comprobatórios que o beneficiário pretende usar para informar ao MDA que o objeto foi executado e que as Metas estão sendo alcançadas?Descrever, no plano de trabalho, quais são os problemas a serem resolvidos com essa pavimentação?O objeto (pavimentação) está relacionada com os objetivos e diretrizes de quais programa/projetos do Município? (anexar esses programas/projetos)Detalhar no plano de trabalho se o Município tem capacidade técnica e operacional para executar o objeto.MENSURABILIDADE DAS METAS: NÃO MENSURÁVEL. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação de todas as metas, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\". Portanto, solicitamos que a meta especifique o público-alvo, indicando se é composto por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou jovens e mulheres rurais, conforme estabelece o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Portanto, somente a partir da apresentação de um plano de trabalho detalhado é possível verificar se, de fato, o investimento no MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) atende as finalidades do MDA. Caso não se confirme, então está emenda não se aplica. Assim, recomendo vivamente à senhora Secretária Ana Terra Reis uma atenção especial à necessidade de apresentação formal de um plano de trabalho detalhado e verificar se no referido plano atende a agricultura familiar. Caso esse detalhamento não se confirmar, então, automáticamente, este objeto e a meta não terá vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-30T11:07:05.430000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18843}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}