{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":85921,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que os objetos propostos na META 1: Execuçao de Obras de Engenharia Compreendendo Pavimentação em Paralelepípedo Em 3.870,90 M² - Ruas Da Sede E Do Distrito Serra Do CEM, Nova Itarana - BA); na META 3: Execução de Obras e Serviços de Engenharia Compreendendo a Recuperação de Estradas Vicinais em 12.046,27m³ da Localidade do Muquém no Município de Nova Itarana BA); na META 4: Execução de Obras/Serviços de Engenharia Compreendendo a Reforma de Canteiro Central 291m² na Rua 15 de Novembro no Município de Nova Itarana -BA); na META 5: Execução de obras de Engenharia compreendendo os serviços de reforma do Mercado Municipal 122 M² na Praça do Comércio no Município de Nova Itarana-BA; na META 7: Obras/serviços de engenharia compreendendo revitalização da Avenida Getúlio Vargas e Avenida Lomanto Júnior 838,90 m²que são parte integrantes dos espaços livres e públicos do município de Nova Itarana – BA; na META 8: Obras de engenharia compreendendo a construção de 04 (quatro) quiosques em 176m² no Distrito Serra do CEM -  Nova Itarana – BA; na META 9: Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática: 01 mouse 0ptico sem fio, 01 notebook, 01 computador core, 01 nobreak e META 10: Aquisição de veículos tipo micro-ônibus e veículos utilitários para atender as necessidades do fundo municipal de saúde de Nova Itarana – BA do Plano de Ação nº 09032023-036462 apresentado pelo executor de CNPJ 13.892.187/0001-27- MUNICÍPIO DE ALMAS/ TO, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICAM a esta Autarquia.Em relação ao objeto proposto na META 2 (Construção de creche tipo 1 em 3.033 m². padrão. Pró-Infância FNDE/MEC,  no distrito Serra do Cem no município de Nova Itarana- BA) e META 6 (Execução de serviços de engenharia compreendendo a construção de 01 (um) campo de futebol society 157 m²na Escola Municipal Sinval Galvão do municipio de nova itarana – BA)  Ação nº 09032023-036462 apresentado pelo executor de CNPJ 13.892.187/0001-27- MUNICÍPIO DE ALMAS/ TO, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-21T15:35:37.891999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":55264,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T16:54:18.240999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":40029,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T17:09:45.510000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":24133,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80815,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-07T14:43:41.005999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19066,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado, Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como \"NÃO SE APLICA\".","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T12:06:39.751000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21062,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) X informada(s) 4 e 5, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o MERCADO/FEIRA compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:29:57.207999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80321,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a meta 3, deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-06T16:31:13.164999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18669}],"total_pages":1,"total_items":8,"page_number":1,"page_size":8}