{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":23336,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise:- Inciso I:Registramos que a meta da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função 16-Habitação e subfunção 482-Habitação Urbana .As ações orçamentárias desta unidade setorial tratam de construção de unidades habitacionais de interesse social com funcionalidade plena.Solicitamos declaração do ente de que a operação proposta possui plena funcionalidade para as 15 unidades habitacionais propostas: casas com condições plenas de habitabilidade, infraestrutura de água, luz, drenagem, pavimentação e serviços públicos.- Inciso II:O planejamento da meta corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente.Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III:Indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário.- Inciso IX:Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos IV, V, VI, VII e VIII atendidos conforme registros no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":18475}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}