{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":68380,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"De acordo com o PARECER REFERNCIAL Nº \t3/2025/DFD/SECFC/GM, foi concluída a análise, em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, tendo cumprido os seguintes aspectos:•\tO objeto de execução está vinculado à finalidade correta;•\tO valor total da transferência especial está vinculado às metas;•\tFoi indicada a alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário;•\tConsta marcada a Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida;•\tO prazo de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;•\tO valor total da transferência especial está vinculado às metas;•\tHá compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor; e•\tFoi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-03T17:00:16.093999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18404},{"id_plano_trabalho_analise_pt":72246,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho, constatando-se que apenas a Aquisição de Implementos Agrícolas para Comunidade Quilombola, referente à META 1, está corretamente vinculada e alinhada às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ). Essa vinculação ocorre no âmbito do programa 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar e da Ação 21B9 - Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, foram  descritas as informações complementares da Ação Orçamentária e da Mensurabilidade das Metas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-10T16:32:46.047999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18404},{"id_plano_trabalho_analise_pt":68237,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-03T16:00:20.436000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18404},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73767,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será \"Não se aplica\".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-15T14:59:06.378000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18404},{"id_plano_trabalho_analise_pt":83378,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-13T18:01:44.661000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18404}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}