{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":89664,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atendimento às diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto Requalificação de Equipamento Cultural.Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1. Finalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, visto que o objeto e encontra demasiadamente genérico, principalmente no que se refere a requalificação de equipamento cultural, cuja amplitude compromete a clareza e a análise de pertinência do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2. Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3. Previsão de Início da Execução (Item III):Atende ao requisito.4. Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5. Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.6. Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.7. Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII):Atende ao requisito.8. Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está comprometida, especialmente no que não indica quais equipamentos culturais serão adquiridos ou requalificados.9. Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico para os serviços relacionados ao bem tombados, Recomenda-se que o beneficiário:Discrimine cada meta, com maior precisão, indicando o serviço a ser executados, tanto no objeto como nas metas que estejam na finalidade do IPHAN;Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-04T15:47:02.497999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81638,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto na Meta 1 (Realizar oficinas aos alunos do curso Cinema e Audiovisual) e na Meta 2 (Aquisição de equipamento para ampliar o parque tecnológico do Curso de Cinema e Audiovisual) apresentadas pelo executor de CNPJ 13.069.489/0001-08 - AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE; e a Meta 1 (Realização de mil horas de aula para 100 estudantes negros e negras do ensino médio pelo período de 12 meses nas matérias: Matemática, Física, Biologia, Químia, Geografia, Ciências, Tecnologia e Sociedade, Português, História, Cidadania e Consciência Negr) apresentada pelo executor de CNPJ 13.937.065/0001-00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEC,  do Plano de Ação nº 09032022-015270, não estão relacionadas aos Programas executados pelo FNDE, portanto NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Quanto ao objeto proposto na Meta 1 (Aparelhamento de Unidade Universitária) do Plano de Ação nº 09032022-015270 apresentada pelo executor de CNPJ 14.045.546/0001-73 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada - para a Meta 1 do 09032022-015270 apresentada pelo executor de CNPJ 14.045.546/0001-73 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – deverá ser apresentada da seguinte forma:1.\tDetalhamento da Meta;2.\tDados Quantitativos e Financeiros;3.\tFinalidade do Objeto;4.\tPúblico-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-09T10:44:46.862999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279},{"id_plano_trabalho_analise_pt":67933,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Para a meta 01, 02, 03, 04 referente a: 13.937.057/0001-63 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRIDescrever com o tipo de EQUIPAMENTO e ESPECIFICAÇÕES.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-03T12:05:13.095000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73764,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-15T14:57:37.115000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279},{"id_plano_trabalho_analise_pt":66744,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-01T14:33:00.099000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279},{"id_plano_trabalho_analise_pt":68576,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-04T09:14:27.894000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81248,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura procedeu à análise exclusiva da Meta 3, da etapa do plano de trabalho cujo objeto contempla a “instalação de módulos de sanitários sustentáveis na zona rural; distribuição de equipamentos, petrechos e materiais de apoio à pesca e aquicultura; e distribuição de equipamentos ao setor agropecuário”. No que se refere à Meta 3, que trata especificamente da distribuição de equipamentos, petrechos e materiais de apoio à pesca e à aquicultura, observa-se que a proposta está alinhada às competências institucionais deste Ministério. Contudo, a descrição da meta carece de maior detalhamento quanto: ao tipo de equipamento, petrecho e material de apoio que será distribuído; à quantidade prevista para cada item; e à unidade de medida correspondente. Tais informações são essenciais para a adequada análise técnica da proposta, especialmente no que diz respeito à compatibilidade entre os itens a serem entregues e os recursos financeiros alocados. Dessa forma, solicita-se a complementação das informações relativas à Meta 3, com vistas a assegurar maior clareza e precisão na análise do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-08T12:03:33.830000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":18279}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}