{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":72688,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação, como segue:1. Verificar a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br. No caso de não existência dessas instâncias o proponente deve anexar Declaração própria informando a existência, e deve cadastrar o e-mail do Poder Legislativo local.2. Indicar na descrição do Objeto de Execução o nome, o local e a data do evento para os quais foram contratadas as atrações artísticas.3. Inserir na descrição da Meta o nome da atração artística, a data e o local de apresentação. Caso seja mais de uma atração artística, a meta deve ser dividida pelo número de atrações. Para cada atração contratada, uma meta distinta.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), documentação referente à contratação (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-11T15:03:45.648999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17864},{"id_plano_trabalho_analise_pt":117698,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação, como segue:1. Verificou-se que foram inseridas diversas Metas que em primeira análise não estavam registradas. O proponente deve inserir Finalidades no Plano de Ação condizentes com as Metas apresentadas.2. Com relação ao MinC, solicita-se que o proponente indique expressamente quais são as Metas que entende serem de responsabilidade de análise deste Ministério.-----------------Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), documentação referente à contratação (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-13T16:55:31.329999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17864},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81042,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-07T19:22:09.695999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17864}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}