{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":73282,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4 e 3.1.6 do Parecer Técnico nº 51/2025/CGME/SEEC/GSE/GM permanecem pendentes de atendimento. Diante disso, solicitamos que sejam observadas as seguintes orientações para o pleno cumprimento dos requisitos:1.\tFracionamento do objeto: solicita-se a criação de um objeto específico que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida vinculação da(s) meta(s) correspondente(s) a esse novo objeto (Meta 1);2.\tRedação do objeto: o objeto deve ser descrito de forma sucinta e objetiva, informando claramente o produto da Transferência Especial, o que se pretende desenvolver e onde será executado. Exemplo: Construção de um Centro Cultural no Município de Candido de Abreu (PR);3.\tMetas de construção ou reforma: para esse tipo de meta, é obrigatória a inserção, na Plataforma TransfereGov, de dois documentos elaborados por responsável técnico:o\t(i) uma declaração atestando a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e o\t(ii) declaração de que a edificação a ser construída terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão;4.\tIndicar corretamente os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para fins de notificação automática na Plataforma TransfereGov.br. Na ausência de conselhos locais, deve-se informar o e-mail da Câmara Municipal.Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e contamos com a colaboração para que os ajustes sejam realizados até 21 de abril de 2025.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-14T16:23:43.373000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17797},{"id_plano_trabalho_analise_pt":92400,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos as seguintes providências:Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Meta 1);Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção de um Centro Cultural no município de Cândido de Abreu / PR;Os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-11T17:41:22.412000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17797},{"id_plano_trabalho_analise_pt":70621,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-08T13:37:53.084999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17797}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}