{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109284,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as demandas de ajustes solicitadas na primeira análise, datada de 31 de janeiro de 2025, não foram atendidas, reitero a solicitação de complementação conformeabaixo:Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendasindividuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.1) Planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente; e Mensurabilidade das metas informadas (incisos II e VIII do § 1º do art. 2º).a) Detalhar/desmembrar as metas para garantir a avaliação do item.b) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance deuma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.c) Certifique-se de que os itens propostos para a meta estão de acordo com as finalidades do Ministério da Cultura. Caso contrário, sugere-se proceder com a correta vinculação do objeto/meta à finalidade classificada pela função e subfunção orçamentária.Por fim, ressaltamos o disposto no art. 3º, §6º, da referida Portaria Conjunta, quando fala sobre a REPROVAÇÃO do Plano de Trabalho:§ 6º A reprovação do plano de trabalho ocorrerá quando:I - o ente beneficiário não enviar o plano de trabalho; ouII - o ente beneficiário não ajustar o plano de trabalho no prazo de até trinta dias corridos a contar da solicitação de complementação de informação, nos termos dos §§§ 2º, 3º e 4º.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.Dúvidas pontuais em relação a essa solicitação de complementação, poderão ser encaminhadas ao e-mail cgleb@cultura.gov.br ou entrar em contato pelo WhatsApp no contato (61) 2024- 2075. Informar o número do Plano de Ação ao entrar em contato.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-30T17:53:37.538999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17722}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}