{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":65416,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 18, sub finalidade 544.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município SANTO ANTONIO DO RETIRO (MG) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-28T10:01:20.496000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17645},{"id_plano_trabalho_analise_pt":67382,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação do plano de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajuste do seguinte requisito:1.\tAs metas 1 e 2 apresentadas devem ser quantificáveis, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação das metas de forma a ter mensurabilidade (Ex.: Km de Rede de Distribuição no campo “quantidade”) nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-02T16:15:57.859999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17645}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}