{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":88017,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. O foco dela analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; 13-Cultura / 392-Difusão CulturalSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir: 1. O beneficiário é ESTADO DO MARANHAO (MA), mas o executor é FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA. É necessário que que seja anexado documento que comprove que esta Fundação tem expertise e competência para realizar o objeto.2. O plano de ação não possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária. (inciso I do § 1o do art. 2o). Faltou especificar a subsunção 392. Verificar também se todas as finalidades condizem ao objeto.3. Objeto genérico. Especificar o que será realmente executado. Precisa ser mais concreto, prático e  estar em consonância com  cada ação apresentada nas metas. Por exemplo: é citado no objeto “valorização do patrimônio cultural”, mas isso soa como objetivo. Qual seria o objeto para valorizar o patrimônio cultural? É necessário que no objeto seja apresentado a que será realizado . Sugere-se também inserir a informação de onde serão realizadas as atividades culturais. Verificar o objeto como um todo.4. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. É até considerada a mensurabilidade no plano de trabalho anexado, mas isso deve estar também  especificado no transferegov.5. Não foi possível verificar se o e-mail informado atende ao disposto no inciso IX do § 1o do art. 2o: \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\"  No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T14:35:48.966000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17489},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77722,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-25T14:35:12.308999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17489},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114360,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de ação 09032024-071027/2024, solicitamos relação das escolas beneficiadas pelos equipamentos e ajuste no plano de trabalho distinguindo os itens referentes à educação dos demais e incluindo cronograma de desembolso","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-08T15:39:53.496000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17489}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}