{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":20261,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"09032023-032363 / 2023ANÁLISE DA META 1 – DIFUSÃO CULTURAL – EVENTOS DE NATAL – VALOR R$ 100.000,001.1\tO Pano de Ação possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias?  SIM1.2\tHá o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente? NÃO1.3\tPossui a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário? SIM1.4\tContém a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida? SIM1.5\tOs prazos de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024?    NÃO CONSTA PLANO DE TRABALHO ANEXO À PROPOSTA. NO CASO, CABE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO BENEFICIÁRIO. 1.6\tPossui a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas? SIM1.7\tHá a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial? SIM1.8\tContém a mensurabilidade das metas informadas? NÃO. As informações são superficiais e não consta nenhum documento anexo ao plano de ação.1.9\tPossui a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br? NÃOMEDIANTE O ACIMA EXPOSTO, A PROPOSTA DEVERÁ SER DILIGENCIADA","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T19:36:13.433000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17255},{"id_plano_trabalho_analise_pt":55176,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-032363 / 2023, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T16:04:24.348999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17255}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}