{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":112310,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Verificou-se que não foi informado, nas metas do Plano de Trabalho, se entidade privada está cadastrada no CNEAS e detalhar que o que seria a Modernização do Abrigo Institucional Tia Mirtes (Casa de Passagem).Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:•\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade•\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;•\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;•\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;•\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEAS•\tb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.•\t10.\tAjustar o objeto e as metas de modo a especificar quais metas estão relacionadas à Assistência Social; e•\t11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.•\ta.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. •\tPor fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 05 (cinco) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.•\tQualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mai lecsandra.silva@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-06T14:44:42.188999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17159}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}