{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":60810,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T15:31:32.931000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17065},{"id_plano_trabalho_analise_pt":49807,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Referente a META 6: PAVIMENTAÇÃO RURAL EM CBUQ CONTRATO DE REPASSE 910359/2021/MAPA/CAIXA (CONTRAPARTIDA).  Solicito que altere o valor da meta para que fique em concordância com a contrapartida do convênio e para aprovação da mesma.(61) 3276-4692","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-10T14:07:33.091000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17065},{"id_plano_trabalho_analise_pt":65888,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-28T15:19:09.740000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17065},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85829,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Destaco que esta análise se restringe as Metas 02, 03 e 05 do referido plano de ação. Assim sendo, solicito informações detalhadas sobre as vias a serem pavimentadas e se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-21T12:50:37.428999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17065},{"id_plano_trabalho_analise_pt":57329,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-17T17:44:54.568000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17065},{"id_plano_trabalho_analise_pt":95532,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que após avaliação da META nº 1: RECAPEAMENTO EM CBUQ KARTÓDROMO, META nº 2: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO MUNICÍPIO DE LOANDA-PR, META nº 3: PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS URBANAS CONFORME CONVÊNIO MDR 912541/2021 (CONTRAPARTIDA), META nº 4: OBRA MEU CAMPINHO, META nº 5: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONTRATO DE REPASSE 921703/2021/MDR CAIXA (CONTRAPARTIDA), META nº 6: PAVIMENTAÇÃO RURAL EM CBUQ CONTRATO DE REPASSE 910359/2021/MAPA/CAIXA (CONTRAPARTIDA), foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA, às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-25T15:00:51.101000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":17065}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}