{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":48313,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em anexo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-28T16:49:54.064999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":16737},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43955,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário dispõe de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1) O plano de ação não possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária. (inciso I do § 1º do art. 2º). a) Especificar no objeto qual equipamento cultural será beneficiado e onde ele está situado. 2) Não há indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário. (inciso III do § 1º do art. 2º).  a) Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário, como por exemplo: funcional programática com programa, ação, função, subfunção, natureza de despesa. 3) A Mensurabilidade das metas está comprometida pela falta de dados pertinentes. (inciso VIII do § 1º do art. 2º).  a) Meta sem detalhamento de quantidades. Apresente o correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade.  b) Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-19T17:37:36.182999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":16737}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}