{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":22155,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que o objeto do Plano de Ação configura-se enquanto Bem Tombado por este IPHAN, estando portando sujeito à PORTARIA Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 que em seu Art. 4º define que: \"A realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan.\"  No sentido de  assegurar a adequação do objeto às políticas públicas e o correto uso dos recursos transferidos, sugere-se solicitar ao proponente a devida apresentação da Autorização do IPHAN para a realização dos serviços pretendidos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T20:24:10.019999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":1639},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98625,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE AVALIAÇÃO TÉCNICA COM TOMBAMENTO FEDERALCom base na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, este parecer tem por objetivo avaliar os itens previstos no Artigo 2º, os quais estabelecem critérios para a verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações pertinentes no plano de trabalho. Em se tratando de bens culturais tombados pelo IPHAN e após a avaliação dos campos apresentados no Plano de Ação, solicita-se conclusivamente, ao proponente:A declaração formal do ente beneficiário atestando que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo ativos, inativos, pensionistas e encargos da dívida pública.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-04T13:19:57.695999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":1639},{"id_plano_trabalho_analise_pt":22078,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T14:19:19.779999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":1639}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}