{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":35687,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementações para garantir que todas as informações estejam totalmente alinhadas com as diretrizes do ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-10T10:17:08.999000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15826},{"id_plano_trabalho_analise_pt":84314,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1  - Investimento no Município de Nova Bassano, RS. Além disso é fundamental que o MUNICIPIO beneficiário apresente um plano de trabalho: com todas as documentações comprobatórias que demonstre que o Investimento no Município de Nova Bassano, RS é \"destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais\", conforme menciona as áreas de competência definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; quantos agricultores e/ou cooperativas e/ou associações da agricultura familiar serão beneficiários (finais) no Município? quais são as Metas de curto, médio e longo que o Município pretende alcançar com a pavimentação? quais são os instrumentos de controle da execução do objeto? quais são os instrumentos comprovativos que o beneficiário pretende usar para informar ao MDA que o objeto foi executado e que as Metas estão sendo alcançadas? descrever, no plano de trabalho, quais são os problemas a serem resolvidos com essa paminetação? O objeto (pavimentação) está relacionada com os objetivos e diretrizes de quais programa/projetos do Município? (anexar esses programas/projetos); detalhar no plano de trabalho se o Município tem capacidade técnica e operacional para executar o objeto.Portanto, somente a partir da apresentação de um plano de trabalho detalhado é possível verificar se, de fato, o Investimento no Município de Nova Bassano, RS atende as finalidades do MDA. Caso não se confirme, então está emenda não se aplica. Assim, recomendo vivamente à senhora Secretária Ana Terra Reis uma atenção especial à necessidade de apresentação formal de um plano de trabalho detalhado e verificar se no referido plano atende a agricultura familiar. Caso esse detalhamento não se confirmar, então, automáticamente, este objeto e a meta não terá vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-15T16:16:39.015000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15826},{"id_plano_trabalho_analise_pt":48202,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “pavimentação” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-28T15:34:50.568999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15826},{"id_plano_trabalho_analise_pt":35788,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":15826}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}