{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":20662,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T16:33:06.439000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15450},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17632,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informo que o Plano de Trabalho não está correlacionado à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.Assim sendo, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, das Metas com a finalidade indicada e que o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial pertinente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T07:33:54.473000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15450},{"id_plano_trabalho_analise_pt":15884,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas do plano de ação em avaliação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Ou seja, o objeto e metas desse Plano de Trabalho NÃO SE APLICAM ao MDA da forma como foram descritos, sendo assim. Apresentamos as seguintes solicitações:Solicitação 1: Definição clara da descrição da meta estabelecida: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 2:  REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO STR, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação da obra ou serviço de engenharia previsto, contudo, é importante que cada projeto traga o seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Solicitação 2: É fundamental alertar o beneficiário sobre a importância de verificar as orientações do ministério setorial responsável, especialmente em caso de solicitação de complementação. Ressalta-se que a finalidade 20-Agricultura / 606-Extensão Rural​ e 20 - Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária não são adequadas para objetos relacionados nesse plano de ação. Assim, é importante que cada meta tenha sua finalidade (função + subfunção) registradas neste Plano de Trabalho. Por exemplo, no caso da \"construção da APAE\" - Meta 1, sugere-se a inclusão da finalidade: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para análise pelo setorial vinculada às finalidades ajustadas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T15:38:26.487999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15450},{"id_plano_trabalho_analise_pt":14644,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Frente ao que foi relatado no Plano de Trabalho, não se aplica, por não estar dentro da esfera de competências e atuação institucional do MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-29T15:46:48.362000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":15450},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36102,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":15450}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}