{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":90736,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.  A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.  Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T09:39:48.587000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14988},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73399,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Foi identificado os seguintes Planos de Ação para o mesmo Objeto e a mesma Meta: 09032023-035455, 09032023-035387Solicitamos efetuar complementação, informando nas metas dos 03 planos de ações citados, que um plano complementa o outro. Se porventura outros Planos de Ação contemplarem o mesmo Objeto e Meta, também informar .Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-15T08:03:13.208999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":14988}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}