{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":20498,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"09032023-0334831.1\tO Pano de Ação possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias?  SIM1.2\tHá o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente? NÃO1.3\tPossui a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário? SIM1.4\tContém a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida? SIM1.5\tOs prazos de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024?    NÃO CONSTA PLANO DE TRABALHO ANEXO À PROPOSTA. NO CASO, CABE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO BENEFICIÁRIO.CABE AINDA OBSERVAR QUE EM SE TRATANDO DE OBRAS, RECOMENDA-SE ANÁLISE APROFUNDADA POR PARTE DO ÓRGÃO COMPETENTE. 1.6\tPossui a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas? NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE DESTE QUESITO.1.7\tHá a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial? SIM1.8\tContém a mensurabilidade das metas informadas? NÃO. As informações são superficiais e muito insuficientes e não consta nenhum documento anexo ao plano de ação.1.9\tPossui a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br? SIM (apenas da Câmara Municipal)CONFORME COMENTADO ACIMA, REITERA-SE A OBSERVAÇÃO DE QUE  EM SE TRATANDO DE OBRAS, RECOMENDA-SE ANÁLISE APROFUNDADA POR PARTE DO ÓRGÃO COMPETENTE QUANDO O RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO ESTIVER DISPONÍVEL.MEDIANTE O ACIMA EXPOSTO, A PROPOSTA DEVERÁ SER DILIGENCIADA","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T19:40:12.619999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":1496}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}